A Secretaria Municipal de Agricultura de Não-Me-Toque está contatando agricultores que registraram no ano base de 2017 uma movimentação financeira superior a um milhão de reais para alerta-los sobre a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica a partir de março do ano que vem. Estes devem se preparar, uma vez que a partir da data estipulada não será mais fornecido o habitual Bloco do Produtor.
A partir de 1º de janeiro de 2021, a exigência valerá para todas as operações efetuadas por produtores rurais.
A Nota Fiscal Eletrônica, também denominada pelas siglas NF-e, assim como a nota fiscal tradicional, é um documento com o objetivo de registar uma operação de circulação de mercadoria ou uma prestação de serviços ocorrida entre duas partes. No entanto, diferente de sua antecessora, a NF-e é um documento de existência apenas digital, a qual é emitida e armazenada eletronicamente.
Com esta novidade, já não é mais necessário que o produtor se dirija até a prefeitura ou acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) para realizar a emissão da nota fiscal, além de que, com a NFP-e, viabilizou-se a emissão de notas para operações interestaduais, tal como emissão de notas fiscais de exportação e, até mesmo, notas de venda para órgãos públicos.
A ideia é seguir a mesma trilha da NF-e, que hoje já uma realidade para estabelecimentos comerciais e para a indústria.
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