Projeto prevê cassação de CNH para motorista que abandonar animal na rua

Um Projeto de Lei que avança na Câmara dos Deputados prevê cassação do Documento de Habilitação (CNH) do infrator que abandonar animal na rua. A proposta do deputado Delegado Matheus Loiola (União) foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes na última quarta-feira, 23, e agora será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se aprovado, o PL irá alterar o artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro. O parlamentar argumenta no parecer que um projeto semelhante também tramita no legislativo italiano.

Correio do Povo