Tramita na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque, o Projeto de Lei do Executivo nº 042/2021, que autoriza o Executivo Municipal, a conceder isenção do IPTU ao terreno urbano, constituído do Lote nº 333, da quadra nº 29, para uso na forma de estacionamento público.
O terreno tem 660,00m² e está situado na Avenida Alto Jacuí, esquina com a Rua Frei Olímpio Reichert. "O imóvel está localizado em área central, próximo a praça municipal, agências bancárias, pontos comerciais e restaurantes. Além disso, a área é plana e sem benfeitorias," justifica o Executivo Municipal.
Por ocasião da isenção do tributo municipal, o proprietário do imóvel fará a cessão de uso gratuito do imóvel ao município, para os fins de uso na forma de estacionamento aberto ao público em geral.
O contrato de permissão de uso de imóvel gratuito, não poderá ser inferior ao prazo de dois anos.
O projeto deverá ser analisado pelas Comissões Permanentes da Casa no dia 09 de abril. Se aprovado, passará a ser analisado em sessão ordinária, no dia 12 de abril.
Na região, Espumoso conta atualmente com oito estacionamentos populares. (Foto abaixo)
Fonte: Site da Câmara de Vereadores de NMT
Comments